Atrivo · 29 de outubro de 2026

O registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o que dá à sua empresa o direito de uso exclusivo do nome e do logo em todo o Brasil, dentro do ramo em que ela atua. O melhor momento para pedir é assim que o nome e o logo estiverem definidos, antes de investir pesado em fachada, embalagem e anúncio. Somando as taxas oficiais, registrar uma marca em uma classe custa perto de R$ 450 para MEI, ME, EPP e pessoa física e perto de R$ 1.100 para as demais empresas, e o processo costuma levar de 12 a 24 meses.

Muito dono de negócio só lembra do INPI quando recebe uma notificação pedindo para trocar de nome, ou quando descobre um concorrente usando uma marca quase igual à dele. Nessa hora, quem registrou primeiro geralmente leva, e a empresa que construiu reputação em cima do nome por anos tem que recomeçar. O custo do registro é pequeno perto do custo de refazer fachada, site, papelaria e todo o material de uma vez.

CNPJ e domínio não protegem a sua marca

Essa é a confusão mais comum que vemos. O registro na Junta Comercial protege só a razão social, e mesmo assim de forma limitada ao estado. O domínio .com.br protege só o endereço do site. Nenhum dos dois impede outra empresa de usar o mesmo nome fantasia, com logo parecido, no mesmo ramo, em outra cidade ou até na rua de baixo.

No Brasil vale o sistema atributivo: quem pede o registro primeiro no INPI, em geral, fica com a marca, mesmo que outra empresa já usasse o nome antes. Existe uma exceção para quem comprova uso anterior de boa-fé, mas ela depende de prova e de briga administrativa ou judicial, que custa bem mais caro do que o pedido feito no começo.

Quando é a hora certa de registrar a marca?

A regra prática é simples: registre antes de gastar dinheiro com aplicação da marca. Se a fachada vai custar R$ 15 mil, a plotagem dos carros mais R$ 5 mil e a primeira tiragem de embalagem outros R$ 10 mil, faz sentido gastar algumas centenas de reais antes para ter certeza de que ninguém vai poder obrigar você a trocar tudo.

Algumas situações em que o registro passa a ser urgente:

• Antes de abrir a segunda unidade ou de expandir para outra cidade.
• Antes de pensar em franquia ou licenciamento, porque ninguém compra franquia de marca sem registro.
• Antes de lançar produto com embalagem própria, já que rótulo e embalagem são caros de refazer.
• Quando a marca começa a aparecer em anúncio pago, imprensa ou marketplace, que é quando ela fica visível para quem quer copiar.
• Antes de um rebranding: o nome ou o logo novo precisam passar por pesquisa antes de ir para a rua.

Quanto custa o registro de marca no INPI?

O INPI cobra por etapa e por classe de atividade. Os valores abaixo são aproximados para uma marca em uma classe, com pedido eletrônico, e servem como referência. Confira sempre a tabela de retribuições atual no site do INPI antes de pagar, porque ela é revisada de tempos em tempos.

Etapa	Empresa sem desconto	MEI, ME, EPP e pessoa física
Pedido de registro	cerca de R$ 355 a R$ 415	cerca de R$ 142 a R$ 166
Concessão e primeiros 10 anos	cerca de R$ 745	cerca de R$ 298
Total aproximado por classe	R$ 1.100 a R$ 1.160	R$ 440 a R$ 465

Se a empresa atua em mais de um ramo, por exemplo uma padaria que também vende produtos embalados em supermercado, pode precisar de registro em duas ou mais classes, e cada uma tem suas taxas. Quem contrata um escritório de propriedade industrial ou um advogado para cuidar do processo paga honorários à parte, que costumam variar de R$ 800 a R$ 2.500 por marca, dependendo do acompanhamento incluído.

Depois de concedido, o registro vale por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente, sempre pagando a taxa de prorrogação no prazo.

O que o design do logo tem a ver com o registro?

Bastante. O INPI só registra o que é distintivo, ou seja, o que diferencia a sua empresa das outras do mesmo ramo. Um logo feito com a casinha genérica de imobiliária, o dente de clínica odontológica ou a xícara de cafeteria, usando um nome descritivo como "Pão Quente" ou "Imóveis Curitiba", tem grande chance de ter a parte nominativa recusada ou de receber uma proteção tão fraca que não serve para muita coisa.

Por isso a ordem certa é pesquisar antes de desenhar e registrar logo depois de aprovar. Na prática, o trabalho bem feito segue mais ou menos assim:

1. Busca de anterioridade do nome na base do INPI, nas classes em que a empresa atua, para descartar nomes já registrados ou muito parecidos.
2. Criação do logo com elementos próprios, evitando símbolos genéricos do setor e semelhança com marcas conhecidas.
3. Pedido do registro, de preferência nominativo (só o nome) e misto (nome com desenho), para proteger as duas coisas.
4. Aplicação da marca em fachada, embalagem, site e redes, já com o pedido protocolado.

Também é aí que aparece a diferença entre logo feito em modelo pronto e logo criado do zero. Logo montado a partir de template de aplicativo pode ter elementos que outras milhares de empresas usam, o que atrapalha o registro da parte figurativa. Falamos disso no post sobre logo no Canva ou designer profissional. E se o nome ainda não está definido, vale ler como escolher o nome da sua empresa, que já considera a disponibilidade no INPI.

Erros comuns de quem vai registrar a marca

O primeiro é registrar na classe errada. A classificação usada pelo INPI tem 45 classes, e escolher só a classe da atividade principal pode deixar de fora justamente o produto que a empresa mais vende. Uma confeitaria que vende bolo no balcão (serviço de alimentação) e também doces embalados em mercado (produto) precisa olhar as duas.

O segundo é esperar a marca "dar certo" para registrar. Quando ela dá certo é exatamente quando alguém tenta registrar antes. Já vimos casos de empresa com cinco anos de mercado descobrindo que um terceiro tinha protocolado o mesmo nome dois anos antes.

O terceiro é perder prazo. O processo tem exigências, publicações e o pagamento da concessão, que precisa ser feito dentro do prazo depois do deferimento. Quem pede e esquece de acompanhar a Revista da Propriedade Industrial pode ver o pedido arquivado. Se ninguém na empresa vai acompanhar, vale pagar um especialista.

O quarto é mudar o logo depois do registro sem pensar. Ajustes pequenos não costumam ser problema, mas uma mudança grande na parte figurativa pode exigir um novo pedido. Se o plano é modernizar a marca, leia sobre quando faz sentido um rebranding antes de decidir.

Posso fazer o pedido sozinho ou preciso de especialista?

O pedido pode ser feito pelo próprio dono da empresa, direto no sistema e-Marcas do INPI, sem advogado. Para marcas simples, em uma classe, com busca prévia bem feita, muita gente resolve sozinha. Quando há mais de uma classe, risco de conflito com marca parecida ou oposição de terceiros, o acompanhamento de um escritório especializado costuma compensar.

A Atrivo não é escritório de propriedade industrial. A nossa parte é garantir que a marca nasça registrável: nome com pesquisa prévia, logo com desenho próprio e o arquivo final em alta qualidade para anexar ao pedido. Quando o cliente quer, indicamos parceiros para o protocolo e o acompanhamento. Se a sua empresa ainda não tem uma identidade completa, o post sobre o que é identidade visual explica o que entra além do logo.

Perguntas frequentes

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Em uma classe, perto de R$ 1.100 para empresas sem desconto e perto de R$ 450 para MEI, ME, EPP e pessoa física, somando pedido e concessão. Honorários de especialista são à parte. Confira a tabela atual no site do INPI.

Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?

Sem oposição, de 12 a 24 meses entre o pedido e a concessão. A proteção conta a partir da data do pedido, por isso vale protocolar cedo.

CNPJ ou domínio registrado protege a marca?

Não. A Junta Comercial protege a razão social e o domínio protege só o endereço do site. O uso exclusivo da marca no Brasil vem do registro no INPI.

Preciso registrar o logo ou só o nome?

O ideal é registrar o nome (marca nominativa) e o logo com o nome (marca mista). Com orçamento curto, comece pelo nome, que é o que mais gente tenta copiar.